Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Bárbara - MG 2018 para Técnico de Edificações

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Q1099057 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Considere as seguintes afirmativas sobre a organização político-administrativa do município de Santa Bárbara:

I. Compete ao município manter relações com a União, os estados federados, o Distrito Federal e os demais municípios do país.

II. São poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

III. A Administração Pública Direta é a que compete a órgão de qualquer dos poderes do município e às suas autarquias e fundações.

Considerando o que dispõe a Lei Orgânica de Santa Bárbara, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Q1099059 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Considere o caso hipotético a seguir.

Servidor público efetivo e estável da administração direta do Poder Executivo do município de Santa Bárbara, Lúcio requer o rompimento de seu vínculo, mediante o desligamento do cargo que ocupa, porque pretende tomar posse em outro cargo para o qual fora aprovado em concurso público na administração federal, em Brasília.

Nessa situação, atendido o requerimento de Lúcio, a vacância do cargo se dará por

Alternativas
Q1099060 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A avaliação de desempenho do servidor público da administração direta da prefeitura do município de Santa Bárbara é realizada por comissões de três membros designadas para esse fim.

Segundo o que dispõe a legislação aplicável, entre aqueles que compõem as referidas comissões, não se inclui

Alternativas
Q1107016 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Analise as seguintes afirmativas que apresentam ações do Programa Municipal de Preservação e Valorização do Patrimônio Natural, descritas no Plano Diretor do Município de Santa Bárbara, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Implementar e incentivar a formação de corredores ecológicos no município buscando a integração entre as matas ciliares, as áreas de reserva legal e as áreas ambientalmente protegidas. ( ) Identificar as áreas de nascentes e mananciais de abastecimento das comunidades rurais com vistas à sua transformação em Áreas de Proteção Ambiental (APA) de forma a incentivar o uso e a ocupação nessas bacias. ( ) Implementar programa de revegetação no interior de quadras e quarteirões a fim de se intensificar o aumento do escoamento superficial das águas pluviais. ( ) Implementar, na bacia do Ribeirão Caraça, medidas de fiscalização e ordenamento das atividades urbanas e de agropecuária e coibir despejos de efluentes de mineração.
Assinale sequência correta.
Alternativas
Q1107017 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Analise as seguintes afirmativas associadas à ocupação do solo da Zona de Preservação Cultural do município de Santa Bárbara e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A cobertura deverá ser prismática, com material de revestimento semelhante em cor e perfil à telha cerâmica colonial. ( ) As alvenarias deverão ser rebocadas e pintadas no volume externo das edificações. ( ) Os pavimentos superiores terão restrição à instalação de varanda em toda sua extensão. ( ) As vias públicas deverão ter calçamento com material impermeável.
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C
4: D
5: B