Considere o caso hipotético a seguir. Servidor público efet...

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Q1099059
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Santa Bárbara , Assunto: Lei nº 1.106 de 2000 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Bárbara ,
Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Fiscal Municipal | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Regente de Esportes | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Escrituário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Técnico em Enfermagem | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Monitor de Turismo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Técnico de Edificações | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Secretário Escolar | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Técnico em Saúde Bucal |
Q1099059 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Considere o caso hipotético a seguir.

Servidor público efetivo e estável da administração direta do Poder Executivo do município de Santa Bárbara, Lúcio requer o rompimento de seu vínculo, mediante o desligamento do cargo que ocupa, porque pretende tomar posse em outro cargo para o qual fora aprovado em concurso público na administração federal, em Brasília.

Nessa situação, atendido o requerimento de Lúcio, a vacância do cargo se dará por

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