Questões de Concurso Público Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG 2019 para Assistente Legislativo

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Q1132820
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itambé do Mato Dentro , Lei Complementar nº 05 de 2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itambé do Mato Dentro ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG - Assistente Legislativo |
Q1132820 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O servidor público do município de Itambé do Mato Dentro possui uma série de garantias asseguradas por seu Estatuto, a Lei Complementar Municipal nº 005/2009. Entre tais garantias, está a estabilidade.
Em razão da estabilidade, pode-se afirmar que o servidor público estável não perderá o cargo
Alternativas
Q1132824
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itambé do Mato Dentro , Lei Orgânica do Município de Itambé do Mato Dentro ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG - Assistente Legislativo |
Q1132824 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A posição dos municípios na República Federativa do Brasil foi profundamente alterada pela Constituição de 1988, que passou a considerá-los como componentes da estrutura da federação, ou seja, como entes federativos.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itambé do Mato Dentro, a autonomia do município se consagrará definitivamente por diversas atuações, exceto:
Alternativas
Q1132830
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itambé do Mato Dentro , Lei Complementar nº 05 de 2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itambé do Mato Dentro ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG - Assistente Legislativo |
Q1132830 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Complementar Municipal nº 005/2009, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Itambé do Mato Dentro, prevê algumas vantagens ao servidor.
Segundo a lei, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor
Alternativas
Q1132831
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itambé do Mato Dentro , Lei Complementar nº 05 de 2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itambé do Mato Dentro ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG - Assistente Legislativo |
Q1132831 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Estatuto do Servidor Público do Município de Itambé do Mato Dentro estabelece que a apuração do tempo de serviço será feita em dias, que serão convertidos em anos, considerado o ano como de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Dispõe, ainda, que serão computados os dias de efetivo exercício, à vista de documentação própria, especialmente registro de frequência e folha de pagamento.
Considerando o Estatuto do Servidor Público, são considerados de efetivo exercício os afastamentos do servidor pelos seguintes motivos, exceto:
Alternativas
Q1132834
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itambé do Mato Dentro , Lei Orgânica do Município de Itambé do Mato Dentro ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG - Assistente Legislativo |
Q1132834 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Orgânica do Município de Itambé do Mato Dentro, o Poder Legislativo do município é exercido pela Câmara Municipal, composta de representantes do povo, eleitos para um mandato de quatro anos, mediante pleito direto, na forma da Constituição da República.
São condições de elegibilidade para o mandato de vereador, exceto:
Alternativas
Q1132838
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itambé do Mato Dentro , Lei Orgânica do Município de Itambé do Mato Dentro ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG - Assistente Legislativo |
Q1132838 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerada a disciplina da Lei Orgânica do Município de Itambé do Mato Dentro sobre Resolução, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1132839
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itambé do Mato Dentro , Lei Orgânica do Município de Itambé do Mato Dentro ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG - Assistente Legislativo |
Q1132839 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando-se como composição total da Câmara Municipal do Município de Itambé do Mato Dentro o número de nove vereadores, tem-se como quorum de maioria absoluta e de 1/3 dos membros daquela casa legislativa, respectivamente, os seguintes números de parlamentares:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: B
4: D
5: C
6: B
7: A
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