Suponha que o prefeito de um determinado município
resolveu conceder isenção de IPTU, durante um
período de cinco anos, a proprietários com idade igual
ou superior a sessenta anos que utilizem energia solar
em suas propriedades, visando ao menor consumo de
energia elétrica.
Considerando a situação narrada e o que prevê a
legislação tributária, é correto afirmar:
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Resposta:
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