Suponha que o prefeito de um determinado município resolveu...
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Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Procurador da Fazenda |
Q1256210
Direito Tributário
Suponha que o prefeito de um determinado município
resolveu conceder isenção de IPTU, durante um
período de cinco anos, a proprietários com idade igual
ou superior a sessenta anos que utilizem energia solar
em suas propriedades, visando ao menor consumo de
energia elétrica.
Considerando a situação narrada e o que prevê a legislação tributária, é correto afirmar:
Considerando a situação narrada e o que prevê a legislação tributária, é correto afirmar: