As leis nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, e nº 11.645,
de 10 de março de 2008, que alteraram a Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional para incluir no currículo
a temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena,
determinam que
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Resposta:
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