As leis nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, e nº 11.645, d...

a disciplina de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena torna-se obrigatória nos estabelecimentos públicos de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, Médio e Superior.

O conteúdo programático incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros, considerando suas contribuições para a formação da sociedade nacional, serão inseridos especificamente nas áreas de Educação Artística e Literatura.

O calendário escolar incluirá o dia 13 de maio como Dia Nacional da Consciência Negra.