À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educaç...

Alternativa correta: E - Errado.

Para compreender essa questão, é essencial conhecer o conteúdo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, e as alterações que foram feitas nela ao longo do tempo. Em especial, a Lei nº 10.639/2003, que altera a LDB, estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, e a Lei nº 11.645/2008, que incluiu a história e cultura indígena.

A questão aborda a importância da inclusão da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo das escolas de ensino fundamental e médio, sejam elas públicas ou privadas. De acordo com a legislação atual, essa inclusão não é uma opção, mas sim uma exigência legal. Assim, deve ser abordada de forma integrada aos diversos componentes curriculares, e não como uma disciplina à parte ou um tema opcional.

A afirmação da questão está, portanto, errada, pois a legislação determina que o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena é obrigatório e deve fazer parte do currículo oficial da rede de ensino. Este é um aspecto importante da educação brasileira, pois reconhece e valoriza a diversidade étnico-racial do país, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes e respeitosos das diversas culturas que compõem a sociedade brasileira.

É fundamental, portanto, que os profissionais da educação estejam cientes dessa exigência legal e incluam esses conteúdos em suas práticas pedagógicas de maneira efetiva e significativa, promovendo uma educação mais inclusiva e representativa da diversidade cultural brasileira.

 Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

§ 1 O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

§ 2 Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena

Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.        

Obrigatório e não facultativo, facultativo será o Ensino Religioso.

Obrigatório