Questões de Concurso Público Prefeitura de Ubá - MG 2021 para Contador

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma variação patrimonial quantitativa aumentativa e uma variação patrimonial quantitativa diminutiva.

De acordo com o disposto no § 1º do Art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Anexo de Metas Fiscais integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, e sua elaboração deverá observar os critérios e medidas constantes no Manual de Demonstrativo Fiscais.

Com relação ao que rege a referida lei e o manual sobre o Anexo de Metas Fiscais, assinale a alternativa incorreta.

Sobre a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP 08 – Ativo intangível, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

(_) A entidade que elabora e apresenta demonstrações contábeis de acordo com o regime de competência deve aplicar essa norma na contabilização de ativos intangíveis.

(_) Essa norma se aplica à contabilização de ativos intangíveis relativos a ativos financeiros que representem instrumento patrimonial de entidade não controlada (individual ou conjuntamente).

(_) Essa norma não exige que a entidade reconheça o patrimônio cultural intangível que de outra forma se enquadraria na definição e nos critérios de reconhecimento de ativo intangível.

(_) O reconhecimento de item como ativo intangível exige que a entidade demonstre que ele atende a definição de ativo intangível e os critérios de reconhecimento contidos nessa norma.

Assinale a sequência correta.

De acordo com Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, com relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a afirmativa incorreta.

Analise as afirmativas a seguir sobre os procedimentos típicos da administração pública, que visam à padronização da classificação orçamentária das despesas por todas as esferas de governo.

I. Classifica-se como despesa corrente o gasto com serviço de restauração, quando o serviço se destina a manter o bem em condições normais de operação, e não resulta em aumento relevante da vida útil do bem.

II. Um material é considerado de consumo se atende ao critério de fragilidade, isto é, caso sua estrutura seja quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade.

III. Na classificação da despesa de material por encomenda, a despesa orçamentária somente deverá ser classificada como serviços de terceiros – elemento de despesa 36 (PF) ou 39 (PJ) – se o próprio órgão ou entidade fornecer a matéria-prima.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com Giacomini (2017), o orçamento público deve ser visto como parte de um sistema maior, integrado por planos e programas de onde saem as definições e elementos que irão possibilitar a própria elaboração orçamentária.

Com relação ao orçamento público, assinale a afirmativa correta.

Com relação à prestação de contas do município ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(_) A correção de informações do módulo Instrumento de Planejamento será realizada por meio de reenvio, mediante solicitação do gestor, e poderá ocorrer até 30 de março do exercício financeiro de referência.

(_) A correção de informações dos módulos Instrumentos de Planejamento e Acompanhamento Mensal, por meio do reenvio, após os prazos estabelecidos nessa instrução, poderá ocorrer para atendimento de diligência determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

(_) Para produzir efeito no sistema informatizado de contas dos municípios (SICOM), a correção de informações que ocasionar reenvio das remessas do módulo Instrumento de Planejamento deve ter o encaminhamento completo até o mesmo mês das remessas válidas encaminhadas anteriormente.

(_) A correção, por meio do reenvio do módulo Acompanhamento Mensal, não invalidará todas as remessas mensais subsequentes, incluídas as relativas ao módulo balancete contábil, as quais deverão ser reenviados até a data limite da remessa imediatamente subsequente a da alteração.

Assinale a sequência correta.

Considere as afirmativas sobre as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

I. O balanço orçamentário é composto por um único quadro, demonstrando, entre outras informações, a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas.

II. O balanço patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle).

III. A demonstração das mutações do patrimônio líquido evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

De acordo com a NBC TSP 01 – Receita de transação sem contraprestação, os ativos oriundos de transações tributárias, enquanto não efetivamente arrecadados, devem ser mensurados pela melhor estimativa de entrada de recursos para a entidade.

Assinale a alternativa que representa o lançamento contábil do reconhecimento do crédito a receber de determinado tributo.

A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, chamada de Lei de Acesso à Informação, assegura o direito fundamental de acesso às informações produzidas ou armazenadas por órgãos e entidades da União, estados, Distrito Federal e municípios. Nesse sentido, analise afirmativas a seguir.

I. Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

II. O direito de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada constitui acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011.

III. Estão subordinadas à Lei nº 12.527/2011 as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, exceto as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios.

Estão corretas as afirmativas