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FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX
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Q1971693

Direito Penal Penas privativas de liberdade , Segunda fase da dosimetria. ,

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |

Q1971693 Direito Penal

Sobre as circunstâncias agravantes e atenuantes previstas na parte geral do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

A embriaguez voluntária sempre aumenta a pena.

A pena é atenuada, em qualquer caso, se o agente tiver praticado o crime sob influência de multidão em tumulto.

A pena é aumentada se o agente praticar o delito em ocasião de desgraça particular do ofendido.

A pena é aumentada no caso de o agente coagir outrem a participar, de qualquer modo, do delito.

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Q1971694

Direito Penal Crimes contra a honra , Difamação , Injúria , Disposições comuns ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |

Q1971694 Direito Penal

Sobre os crimes contra a honra, assinale a assertiva CORRETA:

Alternativas

É sempre admissível, em se tratando do delito de difamação, a exceção da verdade.

A injúria se consuma no momento em que o ofendido toma conhecimento da ofensa irrogada.

No caso da injúria, a circunstância de a vítima ser maior de 60 anos ou portadora de deficiência configura causa de especial aumento de pena.

Em todas as espécies de delito contra a honra, a retratação cabal pelo querelado, antes da sentença, isenta de pena.

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Q1971695

Direito Penal Teoria Geral do Delito , Sistemas penais ,

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |

Q1971695 Direito Penal

Sobre a perspectiva da teoria finalista, que influenciou intensamente a reforma do Código Penal Brasileiro (1984), é INCORRETO afirmar:

Alternativas

O dolo é considerado como “dolo natural”, não o integrando a consciência da ilicitude.

O dolo exige representação real da ação típica, não bastando uma consciência potencial, ainda que não se exija uma representação refletida.

O ilícito pessoal não se esgota no desvalor de resultado e se co-constitui pelo desvalor da ação, devendo, o resultado, ser considerado como “obra do autor”.

A culpabilidade mantém-se como uma categoria psicológica, desprovida de aspectos valorativos/normativos.

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Q1971696

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais ,

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |

Q1971696 Direito Penal

São funções que a doutrina atribui ao consentimento do ofendido na área penal, EXCETO:

Alternativas

Elemento essencial do tipo.

Causa de exclusão da ilicitude.

Causa de extinção da punibilidade.

Causa de exclusão da tipicidade.

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Q1971697

Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio , Lesões corporais , Violência doméstica , Periclitação da vida e da saúde , Omissão de socorro , Maus tratos ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |

Q1971697 Direito Penal

A respeito dos crimes contra a pessoa, é CORRETO afirmar:

Alternativas

A premeditação constitui circunstância qualificadora no homicídio.

Para que haja crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica, é necessário que a vítima conviva com o agente.

O crime de omissão de socorro pode ser cometido por pessoa que não se encontra no local onde está a vítima.

O crime de maus-tratos não pode ser cometido por professores contra seus alunos, mas somente pelos pais ou tutores da vítima.

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