Questões de Concurso Público DPE-MG 2023 para Analista - Jurídico

Foram encontradas 16 questões

Q2280445 Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q2280446 Direito Constitucional
Com relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q2280447 Direito Constitucional
Com relação à ordem social e aos povos originários, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2280448 Direito Constitucional
Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre as seguintes matérias, exceto:
Alternativas
Q2280449 Direito Constitucional
A intervenção federal da União nos Estados e no Distrito Federal será possível nos seguintes casos, exceto:
Alternativas
Q2280450 Direito Constitucional
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2280451 Direito Constitucional
No que se refere à ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. A petição inicial inepta não fundamentada e a manifestamente improcedente serão liminarmente indeferidas pelo relator.

II. Não se admitirá intervenção de terceiros no processo de ação declaratória de constitucionalidade.

III. Caso entenda ser necessário, o relator poderá solicitar informações aos Tribunais Superiores, federais e estaduais, acerca da aplicação da norma questionada no âmbito de sua jurisdição, que deverão ser cumpridas no prazo de 15 (quinze) dias, contado da solicitação do relator.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q2280452 Direito Constitucional
Sobre a competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2280453 Direito Constitucional
No tocante à organização do Estado, prevista na Constituição da República de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas à competência privativa da União.

II. O prazo de validade do concurso público será de até 2 (dois) anos, prorrogável uma vez por igual período.

III. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei federal, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante referendo, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q2280454 Direito Constitucional
Com base no texto constitucional, assinale a alternativa que apresenta as matérias de competência privativa da União para legislar.
Alternativas
Q2280456 Direito Constitucional
Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos expressos na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2280457 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, disciplinados no art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2280464 Direito Constitucional
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2280465 Direito Constitucional
Com relação à organização do Estado e dos Poderes, nos termos do que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q2280466 Direito Constitucional
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q2280467 Direito Constitucional
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: D
4: B
5: E
6: D
7: D
8: C
9: D
10: B
11: B
12: A
13: B
14: A
15: D
16: C