Questões de Concurso Público MPE-MG 2023 para Promotor de Justiça Substituto

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Q2240861 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o duplo grau de jurisdição previsto no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2240862 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2240863 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q2240864 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o ônus da prova é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2240865 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as assertivas abaixo e marque a opção CORRETA:
I. Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.
II. Para a concessão da tutela específica destinada a inibir a prática de um ilícito é relevante a demonstração da ocorrência de dano ou da existência de culpa ou dolo.
III. A obrigação somente será convertida em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.
IV. A indenização por perdas e danos dar-se-á em prejuízo da multa fixada periodicamente para compelir o réu ao cumprimento específico da obrigação.
Alternativas
Respostas
6: B
7: B
8: B
9: C
10: B