Questões de Concurso Público MPE-MG 2023 para Promotor de Justiça Substituto

Sobre o livramento condicional, é INCORRETO afirmar que:

Analise as assertivas que se seguem, assinalando a alternativa CORRETA:
I. Com exceção do crime de epidemia, as formas majoradas de crime de perigo comum, em caso de lesões corporais de natureza grave e de resultado morte, se aplicam a todos os crimes contra a saúde pública.
II. Anunciar cura por meio infalível configura o crime de curandeirismo.
III. Há previsão de modalidade culposa no crime de fornecimento de medicamento em desacordo com a receita médica.
IV. Não basta a ocorrência de uma única morte para que se verifique a causa de aumento com a pena aplicada em dobro no crime de epidemia. 

Nos crimes contra a honra, é CORRETO afirmar:

A respeito das características das escolas criminológicas clássicas e positivistas, é INCORRETO afirmar:

Sobre as disposições gerais nos crimes contra o patrimônio, é CORRETO afirmar: