Questões de Concurso Público Prefeitura de Lavras - MG 2023 para Advogado - CRAS/CREAS

A Usina Hidrelétrica Engenheiro José Mendes Júnior, ou Usina de Funil [...], está localizada no Rio Grande, na região sul de Minas Gerais, entre os municípios de Perdões e Lavras. A usina foi a primeira do Brasil a instalar o Sistema de Transposição para Peixes (STP).
Disponível em: https://www.minasgerais.com.br/pt/atracoes/ lavras/economia/usina-do-funil. Acesso em: 25 abr. 2022.
O Sistema de Transposição para Peixes instalado na UHE Funil é único no Brasil porque

Mesmo antes da pandemia, o movimento antivacina já vinha criando problemas à saúde pública brasileira. Segundo pesquisa divulgada pela Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), em 2019, 67% dos entrevistados acreditaram em pelo menos uma declaração imprecisa sobre vacinas e 48% afirmaram se informar sobre imunizantes por redes sociais. [...]
[...] os índices de vacinação já vinham se reduzindo no Brasil desde antes da pandemia por diversos motivos, além da desinformação. “No país, existem outros fatores que explicam a queda nos índices de vacinação, como a falta de alguns imunobiológicos em centros de saúde e porque, justamente graças às vacinas, muitas pessoas não tiveram contato com doenças que foram controladas pela vacinação” [...]. 
Disponível em: https://www.otempo.com.br/67-dos-brasileirosacreditam-em-informacoes-imprecisas-sobre-vacinas-1.2611687?utm_campaign=12_de_fevereiro_de_2022&utm_ medium=email&utm_source=RD+Station. Acesso em: 14 fev. 2022.
Segundo o trecho da reportagem, o movimento antivacina

Preços dos combustíveis nas alturas, gastos com manutenção, IPVA, parcela do financiamento, além de taxas que podem chegar a 50% do valor da corrida. Viver sempre no vermelho é a realidade da maioria dos motoristas de aplicativo [...].
Para conseguir fechar as contas do mês, muitos deles estão sendo “arrastados” para a clandestinidade.
[...]
(A) presidente do Sindicato dos Condutores de Veículos que Utilizam Aplicativos do Estado de Minas Gerais (Sicovapp-MG) [...] disse que tem ciência da realização do serviço de transporte de modo clandestino e não concorda com as altas taxas que, no momento, são cobradas dos profissionais. “Cada dia as empresas estão abusando do trabalho dos motoristas. Tem profissional que mal consegue pagar a gasolina. Precisamos de leis em âmbito federal que auxiliem esses profissionais”, afirmou.
Disponível em: https://www.otempo.com.br/cidades/altastaxas-arrastam-motoristas-de-aplicativo-para-a-ilegalidade-em-bh-1.2659495?utm_campaign=27_de_abril_de_2022&utm_ medium=email&utm_source=RD+Station. Acesso em: 27 abr. 2022.
De acordo com a reportagem, o serviço de transporte clandestino tem sido cada vez mais frequente entre os motoristas que utilizam aplicativos. Esse transporte clandestino se caracteriza por

O presidente da CDL-BH [...] acredita que, aos poucos, o comércio na área central vai perdendo referência por problemas estruturais ligados a trânsito, transporte público, segurança e sociais [...]. “E, também, com essa questão do home office, algumas regiões como a Savassi perderam a movimentação e reduziram horários de funcionamento porque já não compensa financeiramente ficar aberto”, afirma.
Disponível em: https://www.otempo.com.br/comercio-de-bairro-toma-folego-com-os-microempreendedores-1.2658379?utm_ campaign=25_de_abril_de_2022&utm_medium=email&utm_ source=RD+Station. Acesso em: 25 abr. 2022.
Entidades como a CDL demonstram uma tendência no fortalecimento do comércio de bairro pelas diversas capitais brasileiras como uma das consequências geradas pela pandemia da Covid-19 porque

O Brasil está entre os 10 países com mais universidades presentes no ranking de impacto global elaborado pela publicação britânica Times Higher Education (THE), divulgado nesta quarta (27/04) no encontro de Inovação e Impacto em Estocolmo, na Suécia. São 48 instituições brasileiras na lista, que mede o comprometimento das universidades com a sustentabilidade.
[...]
A THE faz diversos rankings sobre educação superior desde 2004. [...] diferentemente das classificações tradicionais, o ranking de impacto global da THE mede a contribuição das instituições para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas). Isso é feito através da avaliação do comprometimento das universidades com a sustentabilidade em quatro áreas amplas: pesquisa, gestão de recursos, alcance e ensino.
Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/ educacao/2022/04/27/internas_educacao,1362724/brasil-esta-entre-paises-com-mais-universidades-em-ranking-de-impacto-globa.shtml Acesso em: 28 abr. 202
De acordo com a reportagem, algumas universidades brasileiras têm se destacado

Com relação à prática de fazer backups, assinale a alternativa incorreta. 

Sobre a cloud computing, analise as afirmativas a seguir.
I. O usuário pode utilizar os recursos somente o tempo que precisar, porém deve pagar pela licença em tempo integral, como no modelo tradicional. II. O fornecedor do serviço de cloud computing é quem se encarrega de aperfeiçoar, corrigir falhas e aumentar o desempenho da aplicação, sempre que necessário. III. O usuário não precisa se preocupar com o hardware, com procedimentos de backup nem de controle de segurança da aplicação contratada.
Estão corretas as afirmativas 

Sobre as funções disponíveis no Microsoft Excel para Office 365, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
(  ) A função “PRI.MAIÚSCULA” coloca a primeira letra de uma cadeia de texto em maiúscula e todas as outras letras do texto depois de qualquer caractere diferente de uma letra. (  ) A função “DIA.DA.SEMANA” retorna uma string (conjunto de caracteres, por exemplo, “segunda”) com o texto do dia da semana correspondente a uma data. (  ) A função “ARRUMAR” remove todos os espaços de texto, exceto os espaços únicos entre palavras.
Assinale a sequência correta. 

A funcionalidade de exibição do Microsoft Word do Microsoft 365 que permite exibir o documento onde o conteúdo é mostrado em pontos numerados é chamada de

A técnica que transforma, por meio de chaves ou códigos, informação inteligível em algo que um agente externo seja incapaz de compreender é chamada de 

O mandado de segurança é um instrumento cuja finalidade é proteger direito líquido e certo que tenha sido violado por ato ilegal de autoridade pública. Ele é considerado um remédio constitucional, estando previsto nos incisos LXIX e LXX do artigo 5º da Constituição da República de 1988.

Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta. 

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Sobre o princípio da separação de poderes, assinale a alternativa que corresponde à interpretação do Supremo Tribunal Federal.

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Sobre o direito constitucional à saúde, é incorreto afirmar: 

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Sobre o direito constitucional à educação, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola a Constituição.

( ) É inconstitucional a norma geral federal que fixou o piso salarial dos professores do Ensino Médio com base no vencimento, e não na remuneração global.

( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 5 aos 18 anos de idade.

( ) Os serviços de educação, sejam os prestados pelo Estado, sejam os prestados por particulares, configuram serviço público não privativo, podendo ser prestados pelo setor privado independentemente de concessão, permissão ou autorização.

Assinale a sequência correta. 

Sobre o benefício de prestação continuada (BPC) previsto na LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social – Lei nº 8.742, de 1993, assinale a alternativa incorreta. 

Em relação às regras previstas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 2015) sobre o Ministério Público, assinale a alternativa incorreta. 

Sobre as regras previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 2011), assinale a alternativa incorreta.

No que se refere às modalidades de intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa incorreta.

A Lei nº 14.133, de 2021, conhecida como nova “Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, alterou o Código Penal para prever novos tipos penais.

Sobre os novos crimes em licitações e contratos administrativos, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Configura-se crime de contratação direta ilegal admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.

( ) É crime frustrar ou fraudar, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório.

( ) Configura o crime de patrocínio de contratação indevida a conduta de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, dando causa à instauração de licitação, ainda que haja sua validação pelo Poder Judiciário.

( ) A pena de multa cominada aos crimes praticados em licitações e contratos administrativos não poderá ser inferior a 5% do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta.

Assinale a sequência correta.

Sobre as normas constantes no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.