Questões de Concurso Público Prefeitura de Curvelo - MG 2024 para Analista de Políticas Públicas da Educação

A Lei nº 9.394/1996 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Com base nessa lei, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) A educação compreende, em sua totalidade, os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, nas instituições de ensino e nas manifestações culturais.
(   ) A garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida e a valorização da experiência extraescolar fazem parte dos princípios do ensino a ser ministrado.
(   ) Como requisitos essenciais para o cumprimento de suas finalidades, a Educação Básica tem como objetivos fundamentais a alfabetização plena e a formação de leitores.
(   ) Cabe aos docentes informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

Assinale a sequência correta.

A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade das crianças e adolescentes, é incorreto afirmar:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é direcionada para a educação escolar e está norteada pelos princípios éticos, políticos e estéticos, tendo em vista a formação humana integral e a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

Com relação à BNCC, analise as afirmativas a seguir.

I. A BNCC determina 10 competências gerais a serem desenvolvidas no decorrer da Educação Básica, considerando-se como definição de competência, em sua totalidade, a mobilização de conhecimentos e valores para a resolução de demandas complexas da vida cotidiana.
II. É um documento de caráter normativo que estabelece o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais a ser desenvolvido por todos os alunos durante as etapas e modalidades da Educação Básica, para que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
III. A educação integral, na BNCC, diz respeito à construção intencional de processos educativos que visam à promoção de aprendizagens em sintonia com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes e com os desafios da sociedade contemporânea.

Estão corretas as afirmativas

O monitoramento contínuo e a avaliação periódica da execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e do cumprimento de suas metas serão conduzidos por diferentes instâncias, exceto:

Com base no Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, é o órgão responsável pelo cálculo e divulgação periódica do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB):