Questões de Concurso Público Prefeitura de Curvelo - MG 2024 para Procurador Municipal

No texto apresentado no Projeto de Lei nº 685/22 do Senado, há determinação para que o botão do pânico seja instalado discretamente em local de fácil acesso, tanto pelo motorista quanto pelo cobrador. Além disso, é imprescindível que seu funcionamento seja silencioso.
“O projeto prevê que, quando uma situação de perigo está em curso, o botão de pânico pode ser acionado informando a localização do veículo à polícia. A aplicação é similar à utilizada por mulheres como medida protetiva contra a violência doméstica. O tempo de reação para auxiliar veículos de transporte público precisa ser o menor possível.”

Disponível em: https://www.uol.com.br/carros/noticias/redacao/2023/07/30/destino-assalto-como-e-o-botao-do-panicodos-onibus-que-chega-em-2023.htm. Acesso em: 30 jul. 2023.


O texto faz referência a uma medida que vem sendo implantada em diversas cidades do Brasil, o botão do pânico, instalado em ônibus utilizados para o transporte público. Qual é a função desse botão?

Um mapeamento do CNJ de 2019 mostra o avanço da prática nos Tribunais de Justiça e Regionais Federais. Entre os que adotam a perspectiva, 88,6% consideram que a Justiça Restaurativa contribui para o fortalecimento da rede de promoção e garantia de direitos, e 9,1% entendem não haver nenhum tipo de contribuição. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, declarou 2023 como o Ano da Justiça Restaurativa na Educação, num plano de difundir práticas para prevenir a violência nas escolas, nas quais muitas meninas e mulheres são vítimas.

Disponível em: https://www.uol.com.br/. Acesso em: 21 ago. 2023.

No Brasil, a prática da Justiça Restaurativa tem sido utilizada, como um dos métodos com vistas à redução do punitivismo.
A Justiça Restaurativa busca a