Questões de Concurso Público Prefeitura de Manhuaçu - MG 2024 para Ensino Médio - Educação - Turno C

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III. participação da comunidade.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Constituição da República de 1988.


Esse artigo da Constituição Federal de 1988 fundamentou a criação

A Constituição de 1988 permite a propositura de um projeto de lei, no âmbito federal, de iniciativa popular.

Para ser aprovado, esse tipo de projeto de lei