Questões de Concurso Público Prefeitura de Montes Claros - MG 2024 para Arquiteto

O Plano Diretor do Município de Montes Claros, Lei Complementar nº 53/2016, define a formulação de políticas, planos e programas para desenvolver o adensamento nas áreas urbanas já ocupadas e consolidadas, objetivando a melhoria da infraestrutura e dos serviços já implantados. O Macrozoneamento Municipal é dividido em 4 (quatro) áreas específicas, de acordo com o Plano Diretor.

Qual a denominação da área destinada à ocupação e ao adensamento urbano imediato, incluindo os vazios urbanos, devendo ser objeto preferencial dos investimentos públicos?

Muitas escolas atuais funcionam em prédios tombados ou de grande importância cultural para o município. Para atender esse tipo de edificação, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais estabeleceu uma Instrução Técnica específica que trata da segurança contra incêndio em edificações que compõem o patrimônio cultural nos âmbitos municipal, estadual ou federal.

De acordo com essa Instrução Técnica, CBMMG IT 35, a largura mínima das escadas, rampas e corredores das rotas de fuga das saídas de emergência existentes nas edificações tombadas, contanto que a população seja definida pelo número de saídas de emergência existentes e que seja atendida a distância máxima a ser percorrida pelos usuários, poderá ser de