Questões de Concurso Público Prefeitura de Montes Claros - MG 2024 para Técnico em Informática

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Q2575366 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre as normas previstas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(    ) Considera-se criança a pessoa com até 14 anos de idade incompletos, e adolescente aquela com idade entre 14 e 18 anos.
(    ) É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
(    ) As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com advertência de seu conteúdo.
(    ) É dever da instituição de ensino assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Respostas
1: C