Questões de Concurso Público TransCon 2014 para Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito
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I. As infrações simultâneas podem ser concorrentes ou concomitantes.
II. São concorrentes aquelas em que o cometimento de uma infração tem como consequência o cometimento de outra. Por exemplo: ultrapassar pelo acostamento (art. 202) e transitar com o veículo pelo acostamento (art. 193). Nestes casos, o agente deverá fazer um único AIT, que melhor caracteriza a manobra observada.
III. São concorrentes aquelas em que o cometimento de uma infração tem como consequência o cometimento de outra. Por exemplo: ultrapassar pelo acostamento (art. 202) e transitar com o veículo pelo acostamento (art. 193). Nestes casos, o agente deverá fazer um único AIT, considerando a infração mais grave.
IV.São concomitantes aquelas em que o cometimento de uma infração não implica o cometimento de outra na forma do art. 266 do CTB. Por exemplo: deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista (art. 220, XIII) e não manter a distância de 1,50m ao ultrapassar bicicleta (art. 201).
Estão CORRETAS apenas:
Numere a coluna II de acordo com a coluna I, associando corretamente a responsabilidade pelas infrações:
COLUNA I
1. Proprietário
2. Condutor
3. Embarcador
4. Transportador
5. Pessoa Física ou Jurídica
expressamente mencionada no
CTB
COLUNA II
( ) Caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.
( ) Caberá sempre a responsabilidade pela infração
referente à prévia regularização e preenchimento das
formalidades e condições exigidas para o trânsito do
veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de
suas características, componentes, agregados,
habilitação legal e compatível de seus condutores,
quando esta for exigida e outras disposições que deva
observar.
( ) Responsável pela infração relativa ao transporte de
carga com excesso de peso nos eixos ou quando a carga
proveniente de mais de um embarcador ultrapassar o
peso bruto total.
( ) Responsável por infração de trânsito, não vinculada a
veículo ou à sua condução, expressamente mencionada
no CTB.
( ) Responsável pela infração relativa ao transporte de
carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto
total, quando simultaneamente for o único remetente da
carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou
manifesto for inferior àquele aferido.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: