Q64088Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Pingo e Naldo foram acusados de cometer ato infracional quando ainda eram adolescentes. Considerando as disposições legais do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
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