Questões de Concurso Público SEJUS-DF 2010 para Técnico Administrativo

O jurado que compõe o tribunal do júri é exemplo de agente delegado, que a administração pública convoca para o desempenho de atividades de caráter transitório, em razão de sua condição cívica.

É possível classificar os agentes administrativos em duas espécies: os servidores públicos, que ocupam cargo público e possuem vínculo estatutário com a administração pública, e os empregados públicos, que ocupam emprego público e mantêm vínculo contratual com a Administração.

A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania é exemplo de órgão público do Governo do Distrito Federal, possuindo personalidade jurídica própria.

Todo órgão resulta do processo de descentralização administrativa.

Conforme assinala a doutrina administrativa, somente pode ser denominado agente público o indivíduo que exerce atividade do Estado mediante retribuição financeira.