Questões de Concurso Público SES-DF 2011 para Especialista em Saúde - Assistente Social

O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil foi elaborado com base na mobilização de atores da sociedade civil organizada em encontro realizado em Natal, no ano de 2000. O plano, por ter esse recorte da participação da sociedade civil como fundamento da sua construção, coloca a articulação e a mobilização como eixos estruturantes que conduzem as diretrizes de políticas, programas, projetos e serviços de enfrentamento da violência sexual infantojuvenil. Com relação a esse plano, assinale a alternativa correta.

A adoção no Brasil sofreu mudanças após a instituição da Lei n.º 12.010/2009. Essa lei propõe, em seu artigo 1.º, o aperfeiçoamento da sistemática prevista para a garantia do direito à convivência familiar a crianças e adolescentes, na forma prevista pela Lei n.º 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. Com relação a essa normativa, assinale a alternativa correta.