A administração pública é regida por princípios que devem ser seguidos por todos os seus agentes, quando estes situarem-se como representantes públicos, praticando atos em nome da Administração. Acerca desses princípios, assinale a alternativa correta.
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Considere uma urna com 60 bolinhas, numeradas de 1 a 60. Dessa urna, retira-se uma bolinha, anota-se o número e coloca-se a bolinha novamente na urna. Repetindo-se esse procedimento 10 vezes, obtém-se a seguinte sequência: 1, 13, 27, 59, 22, 13, 20, 45, 33 e 7.
Com base nessas informações, assinale a alternativa que indica, respectivamente, a média, a mediana e a moda dessa sequência.
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No início de 2011, foi verificado que o ativo e o passivo de determinada empresa valiam, respectivamente, R$ 232.535,75 e R$ 167.315,25. Após essa verificação, durante o exercício de 2011, essa mesma empresa obteve R$ 20.713,95 de receitas e teve despesas de R$ 7.893,45. Com base nesses dados, assinale a alternativa que apresenta o valor, em reais, do patrimônio líquido dessa empresa no final de 2011.
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Uma empresa de capital aberto, cujo patrimônio líquido vale R$ 723.435,67, por exigência da Lei n.º 6.404/1976, deve apresentar relatórios contábeis específicos ao final de cada exercício. Assinale a alternativa que apresenta todos os relatórios que essa empresa deverá apresentar ao término de 2012.
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Os recursos públicos podem ser obtidos por diversos meios, tais como: arrecadação de impostos, aluguéis de terrenos públicos, empréstimos, entre outros. Esses recursos são necessários para que o governo possa atuar em diversas situações. Assinale a alternativa em que todos os exemplos apresentados correspondem a alocações obrigatórias de recursos públicos.
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Considerando o que disciplinam a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta a respeito dos direitos trabalhistas dos empregados.
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Considere que a União tenha criado o serviço de fiscalização de saúde suplementar, ao qual, entre outras atividades, compete a fiscalização das atividades das operadoras de planos privados de assistência à saúde: o seu funcionamento, mesmo com relação à abrangência das coberturas de patologias e procedimentos; o cumprimento da legislação referente aos aspectos sanitários e epidemiológicos; os aspectos relativos à prestação de serviços médicos e hospitalares no âmbito da saúde suplementar; e, ainda, o estabelecimento de prestação pecuniária compulsória para as operadoras dos referidos planos privados a fim de custear as despesas advindas da fiscalização. Em face dessa situação hipotética, tal valor pecuniário tem a natureza jurídica de
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O doutrinador Aires F. Barreto, em Comentários ao Código Tributário Nacional, vol. I, Coordenação Ives Gandra da Silva Martins, Ed. Saraiva, 1998, p. 537, afirmou que “Tem a doutrina como incontroverso que a Constituição Federal não cria tributos, limitando-se tão somente à outorga de competência, através da qual o ente público se investe das condições para instituí-lo.” Assim, é correto afirmar que a Constituição Federal outorgou competência para
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