Questões de Concurso Público PC-DF 2015 para Perito Médico-Legista
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Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Considerando o caso hipotético apresentado, a conduta de Pedro tipifica o delito de:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar determinadas medidas ao adolescente. No que se refere a essas medidas, assinale a alternativa que apresenta uma forma de transição para o meio aberto, possibilitando a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.
adolescente, segundo o Estatuto do Desarmamento, incide nas penas do crime de: