Questões SPTC-GO 2015 para Perito criminal de 3ª Classe

Q474532

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEGPLAN-GO Provas: FUNIVERSA - 2015 - SEGPLAN-GO - Perito Criminal | FUNIVERSA - 2015 - SPTC-GO - Perito criminal de 3ª Classe | FUNIVERSA - 2015 - SPTC-GO - Médico Legista de 3º Classe |

Q474532 Legislação Estadual

Acerca da nomeação, segundo o Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), assinale a alternativa correta.

O regulamento ou o edital do concurso indicará o respectivo prazo de validade, que não poderá ser superior a 4 anos, incluídas as prorrogações.

A substituição do servidor, em regra, será gratuita, ainda que o período da substituição exceda a 15 dias.

O servidor substituto perceberá, durante o tempo da substituição, além do vencimento ou da remuneração do cargo de que for titular efetivo, a diferença necessária para completar o vencimento do substituído, não podendo cumular a gratificação de representação ou por encargo de chefia respectiva.

A nomeação é a forma derivada de provimento de cargo público.

A nomeação para os cargos em comissão que, em virtude de lei, sejam de livre nomeação e exoneração recairá, preferencialmente, em funcionário público.

Q474554

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEGPLAN-GO Provas: FUNIVERSA - 2015 - SEGPLAN-GO - Perito Criminal | FUNIVERSA - 2015 - SPTC-GO - Perito criminal de 3ª Classe |

Q474554 Legislação Estadual

Segundo o Código Florestal do estado de Goiás (Lei n.º 18.104/2013), disposto no art. 9, I, “as áreas de preservação permanente são faixas marginais de qualquer curso d’água natural, perenes e intermitentes, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular”. Considerando as dimensões das Áreas de Proteção Permanente (APPs) em relação à largura dos cursos hídricos, é correto afirmar que, de acordo com o texto da referida lei estadual, a largura legal da APP é de

20 metros, para os cursos d’água de até 10 metros de largura.

30 metros, para os cursos d’água de até 10 metros de largura.

100 metros, para os cursos d’água com largura superior a 100 e inferior a 600 metros.

200 metros, para os cursos d’água com largura superior a 100 e inferior a 600 metros.

500 metros, para os cursos d’água com largura superior a 500 metros.

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