Questões de Concurso Público SUFRAMA 2008 para Auditor
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As Áreas de Livre Comércio (ALC) foram criadas com a finalidade de
As Áreas de Livre Comércio são administradas
A Emenda Constitucional nº 42, de 19/12/2003, publicada no D.O.U. de 31/12/03 acrescentou o artigo 92 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias prorrogando o modelo da Zona Franca de Manaus até o ano de
Que produtos ou mercadorias estão sujeitos ao regime fiscal incentivado à importação pelas áreas de livre comércio?
Em convênio, é vedada, sob pena de nulidade do ato, a inclusão, tolerância ou admissão de cláusula que prevejam ou permitam