Questões de Concurso Público ELETROBRAS-FURNAS 2009 para Advogado

São diversas as modalidades dos contratos, importando uma classificação doutrinária, conforme as categorias em que se agrupam. Dividem-se quantos aos efeitos; quanto à sua formação; quanto ao momento da execução; quanto ao agente; quanto ao modo por que existem; quanto à forma; quanto ao objeto; e quanto à designação. Em relação à classificação contratual, analise as seguintes proposições, para depois respondê-las.

1. Quanto aos efeitos, os contratos podem ser unilaterais, bilaterais ou plurilaterais. Entretanto, em relação à sua formação, não existe contrato unilateral. Ainda quanto aos efeitos, os contratos serão bilaterais quando pactuados por duas partes interessadas em uma determinada avença.
2. Quanto ao momento da execução, os contratos se classificam em de execução instantânea, diferida e de trato sucessivo. Os de execução diferida são aqueles em que a prestação de uma das partes não se dá de uma só vez, porém a termo, não ocorrendo a extinção da obrigação, até que se cumpra a referida obrigação.
3. Chama-se contrato de adesão aqueles que resultam do livre debate entre as partes, e provêm do fato de uma delas aceitar tacitamente cláusulas e condições previamente estabelecidas pela outra.
4. A cláusula penal é exemplo de contrato principal.
5. Contratos consensuais são os que se aperfeiçoam com o consentimento, e são sempre considerados solenes.

Evicção é a perda da coisa em virtude de sentença judicial, que a atribui a outrem por causa jurídica preexistente ao contrato. Encontra sua fundamentação no princípio de garantia, princípio também aplicado à teoria dos vícios redibitórios. Sobre evicção, segundo o Código Civil/2002, é correto afirmar o seguinte: