Questões de Concurso Público IF-BA 2014 para Técnico em Assuntos Educacionais
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I. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto;
II. O servidor público que atingir 70 anos de idade será compulsoriamente aposentado, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;
III. O servidor público titular de cargo efetivo será aposentado por invalidez permanente, com proventos integrais, somente em caso de acidente em serviço ou moléstia contagiosa ou incurável, especificada em lei;
IV. O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão não terá direito aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com exceção da assistência a saúde.
Está correto apenas o que se afirma em
I. Na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor readaptando exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga;
II. Reversão é o retorno à atividade, no interesse da administração, de servidor aposentado compulsoriamente;
III. Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
IV. Na Reintegração, encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
Está correto apenas o que se afirma em
I. As provas serão produzidas durante o inquérito administrativo, que obedecerá ao princípio do contraditório, assegurando ao acusado ampla defesa;
II. A autoridade julgadora acatará o relatório da comissão, salvo quando contrário às provas dos autos. Nesse caso, a autoridade julgadora poderá abrandar a penalidade ou até isentar o servidor de responsabilidade, mas nunca agravar a penalidade;
III. As testemunhas intimadas prestarão seu depoimento oralmente e ele será reduzido a termo, não sendo lícito a testemunha trazê-lo por escrito.
Está correto apenas o que se afirma em
I. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
II. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
III. Defender a paz.
IV. Cooperar com outros povos para o progresso da humanidade.
Está correto apenas o que se afirma em
I. A proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa;
II. A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados;
III. A inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
IV. A proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
Está correto apenas o que se indica em
I. O regime disciplinar do corpo discente é estabelecido em regulamento próprio aprovado pelo Colégio de Dirigentes;
II. Os bens e direitos do IFBA devem ser utilizados ou aplicados, exclusivamente, para a consecução de seus objetivos, não podendo ser alienados, exceto nos casos e condições permitidos em lei;
III. Somente os professores integrantes do quadro permanente de pessoal do IFBA podem votar e serem votados nos processos eletivos existentes;
IV. As ações de extensão constituem um processo educativo para a investigação, o empreendedorismo e o cooperativismo, viabilizando uma relação transformadora entre o IFBA e a sociedade.
Está correto apenas o que se afirma em
I. ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para a Administração Pública;
II. ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;
III. exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;
IV. zelar, no exercício do direito de associação, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;
V. resistir sempre que possível às pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.
Está correto apenas o que se afirma em
Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade e
A Lei 12.796 de 04 de abril de 2013 alterou o artigo 4º da LDBN 9394 de 1996 no que diz respeito à idade de entrada da criança na escola. Agora é dever dos pais matricular seus filhos na escola e obrigação das redes de ensino oferecer vagas para todas as crianças a partir de
O trecho acima pode ser compreendido no sentido de que
Nesse novo cenário, o papel do professor é