Questões de Concurso Público Câmara de Nova Iguaçu - RJ 2016 para Analista Legislativo
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A Constituição Federal poderá ser emendada, mediante proposta de(o)
A Constituição da República dispõe que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Nesse contexto, pode-se afirmar que
São cláusulas pétreas na Constituição de 1988, EXCETO o(a)
O Conselho Nacional de Justiça, criado por meio da Emenda Constitucional nº 45 de 2004, é um órgão de composição plural.
A esse Conselho compete
Analise estas assertivas sobre os Tribunais de Contas.
I. Tem por função fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.
II. Serão integrados por brasileiros maiores de trinta anos nomeados dentre bacharéis em direito de reputação ilibada.
III. Funcionam como órgãos auxiliares do Poder Legislativo no exercício do controle externo.
Logo, a alternativa que contempla plenamente a(s) assertiva(s) CORRETA(S) é a seguinte: