Questões de Concurso Público Prefeitura de Trindade - GO 2016 para Procurador Municipal
Foram encontradas 3 questões
“Em sessão na Câmara Municipal, vereador usa da palavra para desqualificar moralmente adversário político”.
Considerando esta atitude e a imunidade parlamentar, pode-se dizer que tal fato:
O servidor em desvio de função, ao entrar com processo judicial, faz jus a certos direitos.
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é garantido a esse servidor: