Questões de Concurso Público Prefeitura de Trindade - GO 2016 para Procurador Municipal

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Q636137 Direito Constitucional
Considerando a competência para legislar sobre a vedação à prática do nepotismo, a alternativa correta é:
Alternativas
Q636138 Direito Constitucional

“Em sessão na Câmara Municipal, vereador usa da palavra para desqualificar moralmente adversário político”.

Considerando esta atitude e a imunidade parlamentar, pode-se dizer que tal fato:

Alternativas
Q636162 Direito Constitucional

O servidor em desvio de função, ao entrar com processo judicial, faz jus a certos direitos.

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é garantido a esse servidor:

Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: B