O servidor em desvio de função, ao entrar com processo judic...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q636162 Direito Constitucional

O servidor em desvio de função, ao entrar com processo judicial, faz jus a certos direitos.

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é garantido a esse servidor:

Alternativas