Questões de Concurso Público AL-RR 2018 para Assistente Legislativo
Foram encontradas 50 questões
Q935613
Direito Tributário
Analise as afirmações a seguir, considerando-as como
Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
I. Os impostos devem ter a receita de sua arrecadação vinculada à prestação de serviços que justificou a sua instituição. II. As taxas e as tarifas não podem ter a mesma base de cálculo dos impostos, por expressa vedação constitucional. III. As contribuições de melhoria podem ser instituídas pela União, pelos Estados membros ou pelos municípios. IV. A contribuição de iluminação pública é inconstitucional por não ser esse serviço específico nem divisível, com o exige a Constituição Federal.
Então, a alternativa que contempla a sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte:
I. Os impostos devem ter a receita de sua arrecadação vinculada à prestação de serviços que justificou a sua instituição. II. As taxas e as tarifas não podem ter a mesma base de cálculo dos impostos, por expressa vedação constitucional. III. As contribuições de melhoria podem ser instituídas pela União, pelos Estados membros ou pelos municípios. IV. A contribuição de iluminação pública é inconstitucional por não ser esse serviço específico nem divisível, com o exige a Constituição Federal.
Então, a alternativa que contempla a sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte:
Q935614
Direito Tributário
De acordo com a Constituição da República
Federativa do Brasil (CRFB), a imunidade
Q935615
Direito Tributário
Considerando as normas contidas no Código
Tributário Nacional (CTN) sobre sujeição passiva
tributária, assinale a alternativa CORRETA.
Q935616
Direito Tributário
Quanto ao tema Lançamento Tributário, pode-se
afirmar que
Q935617
Direito Tributário
E uma causa de extinção do crédito tributário,
EXCETO a
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