Quanto ao tema Lançamento Tributário, pode-se afirmar que

Com base no mesmo assunto

Q935616

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Assistente Legislativo |

Q935616 Direito Tributário

será sempre efetuado por meio de declaração do sujeito passivo da obrigação tributária.

pode ser revisto em função de recurso de ofício.

deve ser calculado o tributo, considerando a lei que estava vigente na data em que houve o lançamento.

a revisão do lançamento pode ocorrer em qualquer momento, quando tenha sido apurado dolo, fraude ou simulação do contribuinte.

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