Questões de Concurso Público AL-RR 2018 para Procurador (Anulada)
Foi encontrada 1 questão
O Código de Processo Civil estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, entretanto, a própria legislação processual estabelece exceções.
Considerando a legislação processual, NÃO se configura EXCEÇÃO, quando