Questões de Concurso Público AL-RR 2018 para Procurador
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Considerando ser esse o nome popular do instrumento, o CORRETO é que José do conseguiu uma liminar em
Assim, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada uma das casas e de suas comissões serão tomadas por
Essa garantia, conferida aos magistrados, recebe o nome de
Logo, essa modalidade de controle da constitucionalidade