Q2234135Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor
Pedrinho, em seu artigo 4º, o município de Doutor
Pedrinho rege-se, entre outros, pelo princípio da:
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Q2234136Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor
Pedrinho, em seu artigo 1º, o município de Doutor
Pedrinho, em união indissolúvel à República Federativa
do Brasil e ao Estado de Santa Catarina, assume a
esfera local do Governo, dentro do Estado Democrático
de Direito e fundamenta sua experiência no/na:
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Q2234137Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor
Pedrinho, em seu artigo 2º, são poderes do Município,
____________ e harmônicos entre si, o ____________ e
o Executivo.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente
completa as lacunas no excerto:
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