Questões de Concurso Público Prefeitura de Ilhota - SC 2023 para Procurador

A criação é constitucional e deve considerar a participação efetiva da comunidade indígena no processo decisório, bem como a conciliação do manejo sustentável praticado por eles com os objetivos de conservação do Parque.

A criação é inconstitucional, pois a priorização de um Parque Nacional em detrimento da atividade agrícola consolidada e das terras indígenas viola o princípio da função social da propriedade.

A criação é constitucional, mas a manutenção de terras particulares dentro do Parque é permitida, desde que os proprietários se comprometam com as normas de preservação estabelecidas pelo órgão gestor da UC.

A criação é constitucional e segue o SNUC, desde que seja precedida da desapropriação das terras particulares e da realocação das comunidades indígenas, garantindo assim a preservação integral da área.

A criação é inviável legalmente, dado que a sobreposição com a Terra Indígena cria um conflito de direitos constitucionais insuperável entre a preservação ambiental e a proteção dos territórios tradicionais indígenas.