Q3067059Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Trento,
em seu art. 57.º, a Lei Orgânica do Município será
emendada mediante proposta, além do Prefeito e
popular, subscrita, no mínimo, por cinco por cento dos
eleitores do Município, além de:
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Q3067061Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art.
3.º, afirma que o Município, visando integrar a
organização, o planejamento e execução de funções
públicas e a defesa de interesses comuns, pode
associar- se ____________________________, nesse
caso, sob a forma de consórcios ou associações
microrregionais.
Assinale a alternativa que corretamente completa a
lacuna no excerto:
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