Questões de Concurso Público Câmara de Brusque - SC 2024 para Procurador

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Q3096191
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Brusque , Lei Orgânica do Município de Brusque ,
Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Procurador |
Q3096191 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Brusque, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.A Câmara se reunirá em sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e secretas, conforme dispuser o seu Regimento Interno.
AO ENCONTRO DISSO
II.A sessão legislativa ordinária será interrompida com a deliberação do Projeto de Lei Orçamentária.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Alternativas
Q3096193
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Brusque , Lei Orgânica do Município de Brusque ,
Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Procurador |
Q3096193 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Orgânica do Município de Brusque, fica fixado em __________ o número de Vereadores da Câmara Municipal de Brusque. O número de habitantes a ser utilizado como base de cálculo para fixação do número de Vereadores será fornecido mediante certidão pelo __________.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche a lacuna no excerto:
Alternativas
Q3096194
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Brusque ,
Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Procurador |
Q3096194 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o art. 157, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, dentre outros, será considerado como de exercício o afastamento em virtude de: 
Alternativas
Q3096196
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Brusque , Lei Orgânica do Município de Brusque ,
Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Procurador |
Q3096196 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Brusque, em seu art.24, afirma que compete à Câmara Municipal, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições:

I.Exercer, com o auxílio do Tribunal de Contas, a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município.

II.Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

III.Julgar as contas anuais do Município e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3096198
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Brusque ,
Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Procurador |
Q3096198 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando-se o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, analise as afirmativas a seguir e identifique a correta:
Alternativas
Q3096200
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Brusque ,
Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Procurador |
Q3096200 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.O servidor que se deslocar em caráter eventual ou transitório do Município, a serviço, fará jus a diárias, para cobrir as despesas de pousada, alimentação, locomoção urbana e despesas eventuais de representação.
AO ENCONTRO DISSO
II.Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, não rotineiros, por força das atribuições próprias do cargo, conforme regulamento.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: A
4: E
5: D
6: E
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