Questões de Concurso Público Prefeitura de Florianópolis - SC 2024 para Fiscal de Meio Ambiente

Conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal n.º 11.428/2006 (Legislação da Mata Atlântica) e pela Lei Federal n.° 12.651/2012 (Código Florestal), assinale a alternativa correta:

A Resolução CONAMA n.° 237/1997 estabelece diretrizes para os procedimentos e critérios empregados no licenciamento ambiental a nível federal. Ao encontro disso, analise as afirmativas a seguir, instituídas por esta Resolução, e assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A Licença Prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases. (__)A Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes. (__)A Licença de Operação (LO) é concedida após a fase de implantação do empreendimento, autorizando o início das operações e a execução das atividades de produção ou prestação de serviços. (__)O processo de licenciamento ambiental pode ser simplificado para empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos de Meio Ambiente. (__)A renovação da Licença de Operação (LO) deve ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da data de expiração de sua validade, podendo ser automaticamente prorrogada até a manifestação definitiva do órgão ambiental.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

Em um contexto de crescente conscientização ambiental, os sistemas de controle ambiental se tornam cada vez mais relevantes para garantir a sustentabilidade e a qualidade de vida. Partindo desse princípio, analise as afirmações a seguir e assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas:,

(__)O controle da poluição ambiental abrange diversas áreas de atuação, desde a redução das emissões industriais até o tratamento de resíduos sólidos, líquidos e gasosos, com o objetivo de minimizar os impactos negativos sobre os ecossistemas e a saúde humana. (__)A gestão integrada de recursos hídricos é uma componente fundamental dos sistemas de controle ambiental, envolvendo o gerenciamento sustentável dos corpos d'água, a prevenção da poluição hídrica e a promoção do uso racional dos recursos hídricos. (__)A educação ambiental é o principal pilar nos sistemas de controle ambiental, desempenhando um papel essencial na conscientização da sociedade e na promoção de práticas sustentáveis para mitigar os impactos ambientais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Sobre a aplicação do geoprocessamento em estudos hidrológicos, analise as afirmações a seguir e assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O geoprocessamento permite a análise espacial de bacias hidrográficas, incluindo a delimitação de divisores de água, cálculo de áreas de drenagem e identificação de redes de drenagem. (__)Modelos Digitais de Elevação (MDE) são ferramentas fundamentais em estudos de hidrografia, pois permitem a simulação de fluxos de água e a análise de padrões de escoamento superficial. (__)O geoprocessamento permite apenas a análise qualitativa de bacias hidrográficas, sendo inadequado para análises quantitativas detalhadas. (__)O armazenamento de dados geoespaciais deve ser feito em formatos padronizados e abertos para garantir a interoperabilidade e acessibilidade dos dados. (__)O geoprocessamento pode ser utilizado para prever áreas de inundação e mapear zonas de risco, auxiliando no planejamento urbano e na mitigação de desastres naturais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

Considere as afirmativas a seguir:

I.A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n.º 12.305/2010) estabelece que os municípios devam elaborar e atualizar periodicamente seus planos de saneamento básico, os quais devem ser integrados aos planos estaduais e federais. II.A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece que a disposição final dos resíduos sólidos urbanos pode ser realizada em lixões a céu aberto, desde que atendam aos requisitos de segurança e saúde pública. III.A Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal n.° 11.455/2007) estabelece as diretrizes nacionais, abordando aspectos como o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. IV.De acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico, os serviços públicos de saneamento podem ser prestados tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada, devendo ser regulados de forma a garantir o acesso universal aos serviços.

É correto o que se afirma em: