Questões de Concurso Público Prefeitura de Inocência - MS 2024 para Advogado

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Q3074355
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Inocência - MS Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Inocência - MS - Advogado |
Q3074355 Direito Constitucional
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (Art. 5º, CF/88) 
Alternativas
Q3074356
Legislação Federal Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo ,
Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Inocência - MS Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Inocência - MS - Advogado |
Q3074356 Legislação Federal
Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: (Art. 5º, LEI Nº 12.016/09)
Alternativas
Q3074357
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Inocência - MS Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Inocência - MS - Advogado |
Q3074357 Direito Civil
Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá: (Art. 54º, CC) 
Alternativas
Q3074358
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Inocência - MS Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Inocência - MS - Advogado |
Q3074358 Direito Civil
Consideram-se móveis para os efeitos legais: (Art. 83º, CC)
Alternativas
Q3074359
Direito Processual Penal Sistemas de Investigação , Investigação Preliminar: Juiz das Garantias ,
Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Inocência - MS Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Inocência - MS - Advogado |
Q3074359 Direito Processual Penal
O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, competindo-lhe especialmente: (Art. 3ºB, DECRETO-LEI Nº 3.689/41) 
Alternativas
Respostas
26: B
27: D
28: A
29: C
30: C
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