Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá: (...

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Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Inocência - MS Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Inocência - MS - Advogado |

Q3074357 Direito Civil

Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá: (Art. 54º, CC)

O modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos.

O modo de constituição e de funcionamento dos órgãos executivos.

As restrições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução.

As condições para a alteração das disposições fixas e para a dissolução.

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