Questões de Concurso Público Prefeitura de Inocência - MS 2024 para Advogado

Foram encontradas 40 questões

Q3074360 Direito Processual Penal
Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: (Art. 6º, DECRETO-LEI Nº 3.689/41)
Alternativas
Q3074361 Direito Tributário
O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: (Art. 43º, CTN) 
Alternativas
Q3074362 Direito Administrativo
No julgamento da licitação será considerado alguns critérios, dentre eles, assinale: (Art. 15º, LEI Nº 8.987/95)
Alternativas
Q3074363 Direito do Consumidor
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
Alternativas
Q3074364 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Dentre os direitos do advogado: (Art. 7º, Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil) 
Alternativas
Respostas
31: A
32: C
33: A
34: D
35: B