Questões de Concurso Público Câmara de Nova Venécia - ES 2018 para Procurador Jurídico

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Q1285605
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Nova Venécia ,
Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |
Q1285605 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
São diretrizes específicas para as políticas de desenvolvimento econômico, fixadas pelo Plano Diretor do Município de Nova Venécia, EXCETO:
Alternativas
Q1285607
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Nova Venécia ,
Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |
Q1285607 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Complementar nº 6, de 09/04/2008, dispõe sobre o ordenamento territorial no Município de Nova Venécia/ES. Considerando as normas relativas ao Zoneamento do Território do Município, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1285608
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Nova Venécia , Lei Orgânica do Município de Nova Venécia ,
Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |
Q1285608 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com as regras de uso do solo urbano do Município de Nova Venécia/ES, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1285609
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Nova Venécia ,
Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |
Q1285609 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Sobre o processo de aprovação de loteamentos estabelecido pela Lei Complementar nº 6, de 09/04/2008, marque a afirmativa INCORRETA:
Alternativas
Q1285610
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Nova Venécia ,
Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |
Q1285610 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) de Nova Venécia/ES, criado pela Lei Municipal nº 2.787/06, é o órgão superior, de natureza consultiva, do sistema de planejamento municipal. Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que não corresponde à uma das atribuições da CMDU:
Alternativas
Q1285611
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Nova Venécia , Lei Orgânica do Município de Nova Venécia ,
Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |
Q1285611 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Municipal nº 2.787/06 prevê alguns instrumentos de participação direta da população nas fases do processo de gestão democrática da cidade. Sobre as referidas instâncias de participação, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1285614
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Nova Venécia , Lei Orgânica do Município de Nova Venécia ,
Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |
Q1285614 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Venécia/ES, são de competência privativa do Município, EXCETO:
Alternativas
Q1285615
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Nova Venécia , Lei Orgânica do Município de Nova Venécia ,
Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |
Q1285615 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Sobre o Poder Legislativo Municipal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1285616
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Lei nº 2.021 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |
Q1285616 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo o regime disciplinar do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Venécia/ES, são situações passíveis de aplicação da pena de demissão, EXCETO:
Alternativas
Q1285618
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Nova Venécia , Lei Orgânica do Município de Nova Venécia ,
Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |
Q1285618 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Considerando o processo legislativo estabelecido na Lei Orgânica do Município de Nova Venécia/ES, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1285620
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Nova Venécia , Lei Orgânica do Município de Nova Venécia ,
Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |
Q1285620 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo as normas da Lei Orgânica do Município de Nova Venécia/ES que disciplinam as finanças públicas, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1285625
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Nova Venécia , Lei nº 2.021 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |
Q1285625 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Sobre as licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Venécia/ES, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1285626
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Nova Venécia , Lei nº 2.021 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |
Q1285626 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Julgue as assertivas a seguir, de acordo com as regras de acumulação de cargos dos servidores públicos municipais de Nova Venécia/ES:


I. O servidor municipal poderá acumular dois cargos de professor, o de professor com outro técnico ou científico ou de professor com outro de juiz, desde que haja compatibilidade de horários.

II. O ocupante de dois cargos efetivos em regime de acumulação poderá ser investido em cargo de provimento em comissão, continuando a exercer todas as funções públicas, concomitantemente.

III. Verificada a acumulação proibida, o servidor público de boa-fé poderá optar por um dos cargos, devendo restituir o recebido indevidamente no exercício do cargo a que renunciar.


Está(ão) correta(s):

Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: A
4: C
5: A
6: B
7: A
8: B
9: D
10: A
11: B
12: D
13: A
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