Questões de Concurso Público Prefeitura de Porciúncula - RJ 2019 para Procurador Adjunto

Competência é a capacidade que o juiz tem para resolver um problema jurídico complexo.

Não há nenhuma relação entre competência e jurisdição.

Todo juiz é competente, pois existe a presunção de que o juiz conhece o direito (iura novit curia).

Competência é a possibilidade de exercer a jurisdição num caso concreto, identificado pelas partes, causa de pedir e pedido, que constituem os elementos da ação.