De acordo com a Lei n° 11.494/2007, no que tange à transferência e gestão de recursos, o Poder Executivo Federal deve publicar, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subsequente:

I- A estimativa da receita total dos Fundos.

II- A estimativa do valor de aplicação coletiva da União.

III- A estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado.

IV- O valor anual máximo por aluno definido nacionalmente.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei n° 9.394/96, na oferta de Educação Básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:

ࡰ Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais, adaptados as condições da zona rural.

ࡰ Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural.

ࡰ Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.

ࡰ Adequação à natureza do trabalho na zona rural.

ࡰ Possibilidade de redução da carga horária anual em condições especiais.

Levando-se em consideração que (V) significa verdadeiro e (F) significa falso, a ordem CORRETA das proposições acima é:

Segundo a Lei n° 13.005/2010, a execução do Plano Nacional de Educação, e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

I- Ministério da Educação.

II- Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal.

III- Conselho Nacional de Educação.

IV- Fórum Nacional de Educação.

V- Representantes das Universidades Federais.

Estão CORRETOS:

Segundo a resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, são objetivos estabelecidos para o Ensino Fundamental:

I- A desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II- A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, das artes, da tecnologia e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

III- A aquisição de conhecimentos e habilidades, e a formação de atitudes e valores como instrumentos para uma visão crítica do mundo.

IV- O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Estão CORRETOS:

O Art. 14 da Lei 9.394/96, afirma que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I - Participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Pedagógico da escola;

II - Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Um Projeto Político Pedagógico democrático deve ser construído:

De acordo com a Lei 13.005/14 são diretrizes do Plano Nacional de Educação:

I - Erradicação do analfabetismo.

II - Universalização do atendimento escolar.

III - Promoção do princípio da gestão populista e centrada da educação pública.

IV - Valorização dos (as) profissionais da educação.

V - Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à diversidade social, cultural e a diversidade racial.

Dos itens acima, podemos afirmar que estão CORRETOS: