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Q1250162
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Professor de Suporte Pedagógico - Inspetor Escolar |
Q1250162 Pedagogia

O Art. 14 da Lei 9.394/96, afirma que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:


I - Participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Pedagógico da escola;

II - Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.


Um Projeto Político Pedagógico democrático deve ser construído:

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