O dever do Estado com a educação escolar pública será efetiv...

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Q2702066

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Professor |

Q2702066 Pedagogia

Para responder às questões 11 a 14, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN.

O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:

Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas aos ensinos fundamental e médio.

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não concluíram na idade própria.

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

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