Questões de Concurso Público Prefeitura de Porciúncula - RJ 2019 para Tesoureiro

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Q1323199 Contabilidade Pública
É a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades. Estamos falando da(o): 
Alternativas
Q1323200 Contabilidade Pública
 São todas possibilidades de Receitas Correntes, EXCETO:
Alternativas
Q1323201 Contabilidade Pública
Receita de serviços e Receita agropecuária são exemplo de:
Alternativas
Q1323202 Contabilidade Pública
São Receitas provenientes de operações de crédito, alienações de bens e amortizações de empréstimos concedidos: 
Alternativas
Q1323203 Administração Financeira e Orçamentária
Se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:  
Alternativas
Q1323204 Contabilidade Pública
Pertencem ao exercício financeiro:
Alternativas
Q1323205 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o território do Município de Porciúncula está situado:
Alternativas
Q1323206 Contabilidade Pública
Não é um exemplo de créditos adicionais: 
Alternativas
Q1323207 Direito Financeiro
Assinale a melhor definição de empenho:
Alternativas
Q1323208 Direito Financeiro
A despesa total com pessoal, em cada período de apuração nos Munícipios, não poderá exceder o seguinte percentual da receita corrente líquida:
Alternativas
Q1323209 Administração Financeira e Orçamentária
 A Lei Nº 4.320, de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Munícipios e do Distrito Federal, estabelece em seu art. 2º que a Lei de Orçamento irá obedecer, dentre outros, o Princípio da Universalidade. De acordo com o Princípio da Universalidade, entende-se que: 
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Q1323210 Direito Financeiro
___________ estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública. É um planejamento quadrienal, que contém todos os programas que serão executados durante o período de quatro anos.
Diante das regulamentações orçamentárias do país, a expressão que melhor se encaixa no espaço em branco acima é:
Alternativas
Q1323211 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Nº 4.320 de 1964, todas as alternativas abaixo se enquadram na classificação de Receitas Tributárias, EXCETO:
Alternativas
Q1323212 Direito Financeiro
A Lei Nº 4.320 de 1964, dentre outras determinações, apresenta diretrizes e conceituações acerca das Despesas Orçamentárias.

Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo e, depois, assinale a alternativa correta. 


I. Despesas de Custeio se enquadram na classificação de Despesas Correntes, e podem ser conceituadas como dotações para manutenção dos serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis.
II. Classificam-se como Investimento as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que sejam de caráter comercial ou financeiro.
III. Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado. 
Alternativas
Q1323213 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o artigo 4º, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Porciúncula/RJ, todos tem direito a receber dos órgãos públicos municipais, informações de seu interesse particular ou de interesse público, as quais serão prestadas no prazo de:
Alternativas
Q1323214 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com as determinações da Lei Orgânica do Município de Porciúncula/RJ, assinale a alternativa correta no que diz respeito a alteração dos limites do Município. 
Alternativas
Q1323215 Direito Administrativo
Segundo prevê a Lei nº 8.666/93, nos casos em que não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas, caberá:
Alternativas
Q1323216 Direito Constitucional
Marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmações abaixo acerca das Competências do Municípios e, em seguida, assinale a alternativa correta.
Compete ao Município:


( )Realizar serviços de assistência social, conforme critérios e condições fixados em Lei Municipal, vedado, em todas a hipóteses, do auxílio de instituições privadas.
(  )Suplementar a Legislação Federal e Estadual, no que couber. 
( )Executar o plano diretor, previamente elaborado, como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
(  ) Aplicar suas rendas, prestando contas e publicando balancetes, nos prazos fixados em Lei.
Alternativas
Q1323217 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Analise a afirmativa abaixo e assinale a alternativa que possui os termos corretos para completá-la, respectivamente.


“O Poder Legislativo do Município é exercido pela ______________ , que se compõe de __________ eleitos pelo sistema proporcional, entre cidadãos maiores de ________ anos, por voto secreto e direto, em todo o território municipal.”

Alternativas
Q1323218 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Tesoureiro, assim intitulado para atender ao Município de Porciúncula/RJ, se enquadra na classificação de Servidor Público, nos termos do artigo 76 e seguintes da Lei Orgânica do referido Município. Deste modo, aplica-se aos servidores municipais, EXCETO:
Alternativas
Respostas
41: C
42: C
43: B
44: A
45: B
46: C
47: B
48: D
49: C
50: A
51: A
52: C
53: C
54: B
55: D
56: A
57: B
58: D
59: C
60: B